Prefeitos em Brasília pela desoneração ampliada

Chefes de Executivos municipais de todo país chegam para marcha em Brasília com proposta de universalizar tabela de reoneração gradual da folha dos municípios

Abertura da Marcha dos Prefeitos de 2023, com mais de 10 mil pessoas, no CICB: evento é o maior encontro de dirigentes municipais do país - (crédito: Divulgação/Secom-PR)

A 25ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, que começa nesta segunda-feira (20/5) e se estende até quinta-feira (23/5), vai priorizar o debate sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios com até 156 mil habitantes. Governo e Senado anunciaram um princípio de acordo, mantendo para 2024 a alíquota de 8%, estabelecida pela Lei que prorrogou o benefício até 2027, mas que foi judicializada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sob a justificativa de que não há previsão de impacto nem medidas de compensação fiscal, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ideia é que a reoneração das prefeituras e dos 17 setores da economia seja feita de forma gradual ao longo dos próximos anos, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a dinâmica ainda será debatida no Congresso. Fontes ligadas ao autor do projeto de lei (PL) que materializa o acordo, senador Efraim Filho (União-PB), informaram ao Correio que há propostas em discussão que podem contemplar as demandas dos dirigentes municipais e que devem ser debatidas durante esta semana, em Brasília. Entre elas, estender para todas as cidades o calendário da reoneração gradual.

A desoneração da folha de pagamento é um mecanismo estabelecido em 2012 para substituir a contribuição previdenciária patronal sobre os salários. A medida foi criada como um estímulo aos setores de mão de obra intensiva e como amparo aos municípios menos populosos. Antes, as empresas contribuíam com 20% da folha de salários, percentual que foi substituído por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. No caso das prefeituras, a desoneração diminuiu os impostos sobre a folha, de 20% para 8%. Aprovada no ano passado, a lei que prorroga o benefício foi alvo de veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e lideranças municipalistas se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tratar da questão. Inicialmente, os prefeitos se articularam para apresentar as demandas por meio de um alteração, protocolada por Alessandro Vieira (MDB-SE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios.

Transição

A emenda prevê um escalonamento da alíquota de 8% em 2024, ampliando para 10%, em 2025; 12%, em 2026; e 14% a partir de 2027. Além disso, o desejo dos municípios é que o benefício seja estendido a todas as prefeituras.

Ao Correio, o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, garantiu que há um consenso entre as entidades municipalistas na contraproposta apresentada. Ele acredita que o meio-termo que Efraim busca costurar com as prefeituras para a redação da matéria terá essa contraproposta como ponto de partida.

Na sexta-feira (17/5), a FNP encaminhou um ofício à Fazenda em que avalia o limite populacional para a desoneração como "flagrantemente injusto e inconstitucional, pois fere o princípio da equidade".

"Para cidades de até 156 mil habitantes, é ótimo que esse acordo aconteça. Porque essas cidades, de fato, merecem essa desoneração que já estava ocorrendo desde janeiro, e a situação fiscal dos municípios é muito complexa. Agora, permanece ainda uma dúvida em relação aos municípios acima de 156 mil habitantes. Nós temos 29 municípios com população maior que estão no regime geral e, desde o início desse debate, a FNP tem se posicionado no sentido de que a medida deve atender a todos os municípios do regime geral. Qualquer recorte populacional que se estabeleça não é justo. Não dá mais para tratar municípios populosos como necessariamente municípios ricos, e municípios menos populosos como municípios pobres. Todos conhecemos muitas cidades populosas e muito pobres", pontuou Perre.

Urgência

O objetivo das lideranças no Senado é votar em plenário, nesta semana, a urgência na tramitação do projeto, que, dessa forma, não precisaria passar por comissão temática. Se os parlamentares ajudarem, o próprio texto do acordo também pode ir a voto nos próximos dias. O problema é que, ainda que o texto de Efraim tenha sido protocolado, o conteúdo contempla apenas o impasse em relação aos setores produtivos. Em reunião na quinta-feira passada entre Rodrigo Pacheco, Fernando Haddad e Alexandre Padilha, ficou acertado que ambos os temas tramitariam em um único texto.

No quesito das medidas compensatórias, a contraproposta prevê pontos, como a revisão de programas de benefícios por incapacidade; a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para aposentados com moléstia grave ou invalidez; avaliação para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência; entre outros itens. "A desoneração é essencial para o momento que estamos vivendo. Se tem 90% acordado, vamos acertar os 10% que estão faltando", disse Ziulkoski.