Riedel aumenta Mais Social para R$ 450 e envia projeto para aprovação da Assembleia

Uma das principais promessas de campanha em 2022 do governador Eduardo Riedel vai sair do papel ainda em 2023, o aumento do Mais Social dos atuais para R$ 450. O projeto de lei com a proposta será encaminhado nesta terça-feira (24) para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e deve entrar em vigor no começo do próximo ano.

O programa foi criado em 2021 com o intuito é promover a segurança alimentar e a melhora na qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social.

“É relevante consignar que o sobredito Programa visa, por meio da entregue de um ‘cartão próprio’ à família selecionada, à promoção da dignidade da pessoa humana e do direito à alimentação adequada e saudável, prerrogativas asseguradas na Constituição Federal”, diz a justificativa do projeto assinado pelo governador Eduardo Riedel.

Outra promessa já cumprida, no início do ano, foi a prorrogação por 14 meses de outro programa o Energia Social.

“Após dois anos de execução do Programa Mais Social, observou-se a necessidade de realizar ajustes pontuais para otimizar a sua execução, notadamente com o aumento do valor mensal do benefício para R$ 450”, explica Riedel no corpo do projeto.

Assim que recebido pelo presidente da Assembleia, Gerson Claro, o projeto é colocado em pauta na Casa de Leis estaduais, onde deve ser aprovado com agilidade e sem muitas complicações, já que o Governo do Estado possui apoio de ampla maioria dos deputados ali atuantes.

Mais Social

O programa é gerido pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) consiste na entregue de cartões magnéticos, limitando a um por pessoa em cada família que se encaixe nos critérios de seleção, sendo possível com o valor ali disponível fazer a aquisição de diversos produtos alimentícios, de limpeza e higiene e gás de cozinha.

A compra de bebidas alcóolicas, produtos à base de tabaco e de outros itens indicados no regulamento é proibida, podendo o beneficiário flagrado adquirindo tais produtos ser excluído do Mais Social. Tais regras já estão reguladas e constam nos artigos da lei.

De uso pessoal e intransferível, o cartão pode ainda no final do ano oferecer um 13º benefício além dos 12 programados, um para cada mês. Os recursos para o pagamento dos valores mensais vêm dos cofres estaduais – tesouro, Fundo de Investimentos Sociais, entre outros.

A ideia de entregar cartões com crédito a ser consumido ao invés de sacolões com os alimentos para os beneficiários, como outrora já foi feito, visa fomentar o comércio nas periferias e outras localidades onde essa população carente costuma fazer seu consumo. Assim, se faz o dinheiro girar e criar um efeito positivo nesses pontos de carência.

Outra questão importante é a autonomia dada para as famílias escolherem os produtos de sua preferência, desde que obedecidas as regras do programa. Além disso, há a redução de gastos com logística, como armazenamento e distribuição de alimentos.