A administração municipal de Anaurilândia realizou na noite de ontem, 04 de junho, a audiência pública para esclarecimento e encaminhamento dos procedimentos para a regularização fundiária do núcleo Vila Januária, que será regularizado por meio do "Programa Lar Legal", normatizado pelo Provimento nº 488/2020.
A abertura do evento foi marcada por saudações cordiais aos presentes, seguidas por uma explanação abrangente sobre diversos temas relevantes. Inicialmente, foi feita uma breve introdução sobre os serviços prestados pela ADEHASC, destacando sua expertise no âmbito da regularização fundiária. Em seguida, passamos a discutir o Programa Lar legal e o conceito de regularização fundiária, abordando suas diferentes etapas, desde a identificação dos terrenos até a conclusão dos processos, incluindo a montagem do processo, as fases processuais e cartoriais.
Além disso, foram enfatizados temas como a implementação da infraestrutura nas áreas regularizadas e os benefícios que a regularização fundiária traz para a comunidade, como acesso a serviços básicos e melhoria da qualidade de vida. Também foram abordados os custos envolvidos no processo de regularização, destacando que o valor a ser cobrado por cada matrícula emitida será equivalente a dois salários mínimos, ressaltando que esse montante será cobrado somente ao final do processo e poderá ser parcelado de acordo com a realidade financeira de cada beneficiário, com o objetivo de facilitar a adesão ao programa e garantir a inclusão de todos os interessados.
Questionados sobre o interesse na regularização, a aprovação do Programa Lar Legal e dos procedimentos para regularização foi unanime entre os presentes, como demonstrado na foto com as mãos erguidas.
Ao final, ficou definido que a coleta de documentos e cadastros ocorrerá no sábado, dia 08 de junho, às 15 horas (horário de Brasília).
Estiveram presentes na reunião o Prefeito Muncipal, Edinho Takazono; o Presidente da ADEHASC, Sr. Djalma Morell; o coordenador da ADEHASC, Sr. Thiago Roberto; e a Sra. Vanda Lúcia Palmeira, representando a gestora do Fundo Municipal de Habitação, Luzia Aparecida de Lima Takazono. A comunidade também marcou presença, demonstrando seu interesse no processo de regularização.
Fotos: Idelfonso Alves
