Lei desburocratiza silvicultura e MS pode se tornar 1º no cultivo de florestas plantadas

Publicada ontem, regulamentação permite o plantio de árvores para extração de celulose sem exigência de licenciamento ambiental

Floresta plantada de eucalipto - Foto/Reprodução

Totalizando mais de 1,3 milhão de hectares em floresta plantada, Mato Grosso do Sul que ocupa a segunda posição do ranking no País, pode em breve assumir a liderança na atividade.

Com a aprovação da Lei 14.876, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, o Estado ganha um novo incentivo para fomentar a produção do segmento já em expansão.

Aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 31 de maio e publicada em 1º de junho, a nova legislação permite que o setor não precise mais de licenciamento ambiental para o plantio de florestas para extração de celulose, como, por exemplo, pinus e eucaliptos.

Outra facilidade é a isenção do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA), ocorrendo assim uma modificação na Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente.

Diretor-executivo da Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas (Reflore-MS), Dito Mário, salienta que ao considerar o panorama atual no Estado, é possível estimar um cenário de crescimento.

“Acredito que até 2030 podemos chegar a 2 milhões ou até mais. Isso vai depender dos investimentos que estão vindo”, aposta.

Diante de um cenário já aquecido para Silvicultura, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, pontua que a Arauco, fábrica de celulose chilena, projetada na cidade de Inocência, trabalha com base florestal de aproximadamente 200 mil hectares de terra arrendada e já entrou na fase de construção no último mês.

“São 60 mil hectares já plantados de eucalipto e praticamente 140 mil hectares já arrendados na região para fazer a base florestal para o próximo plano”, revela o secretário como exemplo de pena expansão.

Em análise, o economista do Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG) destaca a nova lei como um grande avanço, o que poderá ser positivo para a economia em MS. “Trata-se de uma atividade que, quando feita de forma adequada e com responsabilidade, contribui para o reflorestamento e para a redução de emissões de gases em nossa atmosfera”, frisa.

O economista afirma que a lei representará um grande salto, uma vez que beneficiará o segmento dando agilidade nos processos burocráticos. “Isso permitirá o desenvolvimento mais perene e acelerado do setor produtivo”, enfatiza.

Outro aspecto positivo para o Estado trata-se do objetivo de tornar Mato Grosso do Sul neutro na emissão de carbono, como evidenciado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), que já havia se posicionado a favor da medida, por meio de um ofício encaminhado ao Governo Federal e também por meio das redes sociais.

"A floresta plantada, além de toda consequência econômica, social e de desenvolvimento, ela também é altamente sustentável no processo de captura de carbono, de contribuição para o balanço de carbono que Mato Grosso do Sul tanto almeja chegar até 2030, com o carbono neutro", reforça Riedel.

O governador ainda lembrou da importância da nova regulamentação, pela função que a atividade florestal cumpre não só em MS, mas no Brasil inteiro, destacando que somente no Estado são mais de 30 mil empregos gerados pelo segmento.

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a retirada da atividade dessa lista é relevante para o setor florestal brasileiro. 

“Além de reduzir custos operacionais associados às obrigações de conformidade, a exclusão da silvicultura dessa lista simplifica o processo de licenciamento. O objetivo principal é incentivar o reflorestamento, aumentar os investimentos no setor florestal e promover a produção florestal sustentável”, destaca. 

EUCALIPTO

A plantação de grandes extensões de eucalipto tem aspectos que podem ser considerados positivos, como captação de carbono, porém, afeta outros aspectos do meio ambiente, pois as árvores consomem grande quantidade de água e não abrigam diversidade de fauna.

Potência no segmento florestal, segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) sobre produção da extração vegetal e da silvicultura, quatro dos cinco municípios brasileiros com as maiores áreas de florestas plantadas estão localizados no Estado.

São destaques Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo, que apresentaram 264,2 mil hectares e 251,3 mil hectares, respectivamente, de áreas de florestas plantadas. 

Também situados na região leste, Brasilândia e Água Clara completam a lista dos principais produtores. Selvíria também se destaca, ocupando a sétima posição nacional em área de floresta plantada.

Em relação aos valores dessas produções, a pesquisa ainda revela que cinco municípios de Mato Grosso do Sul figuram entre os 15 principais do País na silvicultura. Três Lagoas é o maior, situando-se em sexto lugar no ranking nacional, seguido por Ribas do Rio Pardo e Brasilândia, em oitavo e nono lugares, respectivamente. Selvíria (11ª) e Água Clara (13ª) também marcaram presença no top 15 em 2022.

SAIBA

Florestas Plantadas configuram uma cultura agrícola composta por árvores que são cultivadas especificamente para a produção de madeira legal, papel, celulose, carvão vegetal, chapas, painéis e outros produtos florestais.

No Brasil, este setor desempenha um papel fundamental na economia, pois possui uma diversidade de espécies florestais cultivadas que são essenciais para a sustentabilidade ambiental e econômica do país.