17/05/2024 às 16h03min - Atualizada em 17/05/2024 às 16h03min
Aprovado projeto que autoriza renegociação de dívidas com Agehab
Por: Assecom ALEMS - Redação: JCA ANAURILÂNDIA
Fonte: ALEMS
Deputados em sessão no plenário da Assembleia Legislativa do Ms / Foto: Divulgação Na sessão ordinária desta quinta-feira (16), três proposições foram votadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), sendo duas em primeira discussão.
Do Poder Executivo, o Projeto de Lei 93 de 2024 institui o Programa de Recuperação de Créditos, Facilitação em Renegociações de Dívidas e Regularização da Titularidade dos Contratos Habitacionais - Novo Morar Legal.
A proposta autoriza a renegociação de dívidas dos contratos habitacionais. Atualmente, existem aproximadamente 10.000 beneficiários inadimplentes frente à da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS).
Já o Projeto de Lei 98 de 2024 concede, a título de revisão geral anual, a aplicação do índice de 3,73% sobre o vencimento-base ou subsidio dos servidores públicos estaduais.
Segunda discussão
O Projeto de Lei 31 de 2024, do deputado Pedrossian Neto (PSD), disciplina os critérios e condiciona a apresentação de projetos que inserirem datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Deputados em sessão no plenário da Assembleia Legislativa do Ms / Foto: Divulgação
