Chamada pública de ATER - 001/2023 - Mulheres Rurais: Autonomia, Alimentação e Vidas Saudáveis, no estado de Mato Grosso do Sul

Entidade contratante: Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER.

Foto: Divulgação

A Consultoria e Assessoria para Agricultura Familiar - SECAF entidade vencedora da Chamada, vai atender dentro do âmbito do projeto 300 mulheres/famílias, sendo 70 no Assentamento Esperança em Anaurilândia/MS.

A oferta da ATER pública e gratuita de caráter continuado se insere na estratégia que orienta a ação do MDA, pautada pela perspectiva do desenvolvimento territorial rural sustentável, no fortalecimento socioeconômico da agricultura familiar, com promoção da agroecologia e da segurança alimentar e nutricional.

Os serviços de ATER envolvem um conjunto de atividades que, de forma integrada e complementar, devem contribuir para a promoção da igualdade entre homens e mulheres no campo, nas águas e nos territórios.

I.       Para elevar a autonomia econômica, as ações de ATER deverão:

a)      Apoiar o desenvolvimento de atividades produtivas (agrícolas e não agrícolas) geradoras de renda para as mulheres, estimulando a diversificação, a integração, o uso de insumos locais e a não dependência de insumos externos à UPFA.

b)      Apoiar o desenvolvimento e o fortalecimento de sistemas produtivos agroecológicos e a adoção de práticas sustentáveis de uso dos recursos naturais, valorizando os conhecimentos tradicionais/locais das mulheres e respeitando os agrossistemas e os biomas brasileiros.

c)      Identificar demandas e apoiar a inserção das mulheres no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).

d)      Identificar demandas e apoiar a elaboração de projetos de crédito produtivo (em especial o Pronaf e o Pronaf Mulher).

e)      Identificar demandas e apoiar a elaboração de projetos de fomento (Apoio Mulher e outros programas de fomento).

f)       Estimular e apoiar a organização de grupos produtivos de mulheres ou a inserção delas em grupos/organizações já existentes.

g)      Estimular e apoiar a articulação entre grupos e organizações de mulheres ou apoiar a integração delas em redes de grupos/organizações produtivas de mulheres já existentes.

h)      Elaborar e apoiar o desenvolvimento de projetos de comercialização para o PPA e PNAE.

i)       Identificar e apoiar a inserção das mulheres em espaços e rede locais de comercialização (feiras/espaços colaborativos);

j)       Estimular práticas de mitigação de efeitos das mudanças climáticas, em especial reflorestamentos, reuso de água entre outras práticas.